A lei estadual n.º 9.828, de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), proíbe, desde 1997, a aplicação de piercings e tatuagens em menores de idade, mesmo sob consentimento dos pais.
Antes da aprovação, era necessária uma autorização por escrito, reconhecida em cartório. Alguns pais não se conformam com a perda da autoridade e, no caso, quem acaba levando a bronca é o profissional que resolve seguir a determinação.
Polêmica, a lei divide opiniões, mesmo entre piercers. Para alguns, como Ricardo "Caveira", do Studio Tat-2, e Jairo Camargo, do Led's Tattoo Studio, mais do que uma diminuição da clientela, a medida provocou uma procura maior por leigos para a aplicação das jóias.
A partir de então, tornaram-se mais frequentes os casos de pessoas que procuram um profissional para resolver problemas. Infecções e furos malfeitos são os mais comuns.
André Meyer, da Body Piercing Clinic, considera a possibilidade de um menor não estar em plena consciência ao resolver fazer um piercing. Mas ele não acredita na lei isolada, sem outras medidas que coíbam a atividade de piercers não-habilitados.
Ele ressalta que o ideal é que as jóias sejam aplicadas depois dos 16 anos, como é feito na Europa, para evitar problemas relacionados ao crescimento do corpo. (RC)
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